BEM-ESTAR E ABANDONO DE ANIMAIS E AS CONDENAÇÕES JUDICIAIS POR ATOS DE MAUS TRATOS

Autores/as

  • Brenda Rocha Ritta Escola Batista do Amazonas – ESBAM
  • Cláudio Sérgio Matias da Silva Universidade Federal do Amazonas – UFAM
  • Luis Claudio Figueiredo da Silva Faculdade Metropolitana de Manaus – FAMETRO
  • Clodoaldo Matias da Silva Centro Universitário Fametro
  • Janderson Gustavo Soares de Almeida Universidade Estácio de Sá- UNESA

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i6.10288

Palabras clave:

Maus Tratos Animais. Bem-estar Animal. Condenação Judiciária.

Resumen

Este trabalho teve por objetivo abordar o bem-estar animal e a atualização da legislação brasileira relacionada à condenação penal de maus tratos a animais domésticos, demonstrando a relação existente entre o comportamento do homem e a detenção com a proteção dos direitos animais. Com base na pesquisa bibliográfica foi feita uma análise sobre as ações do Estado e dos cidadãos que procuram proteger e promover ativamente os direitos dos animais. Observou-se que, apesar da Lei de Crimes Ambientais ser robusta, a maioria dos casos de maus tratos a animais ainda são tratados como infração de menor potencial ofensivo. Portanto, buscou-se entender a reação do Poder Judiciário aos diferentes casos de maus tratos a animais e o quanto esse quadro negligente deixa a desejar quando à aplicação mais efetiva das leis existentes. A metodologia utilizada neste estudo foi a pesquisa bibliográfica. Nesse sentido, foram consultadas diversas obras relacionadas ao tema, como livros, artigos científicos e decisões judiciais, que contribuíram para a fundamentação teórica e para a compreensão das práticas adotadas na legislação brasileira em relação ao bem-estar animal e aos maus tratos com os animais. Estas fontes mostraram a importância da busca pela conscientização a respeito da proteção e do bem-estar animal, pois a fragilidade do direito animal acaba por abarcar tanto a obrigatoriedade dos cidadãos quanto a responsabilidade do Estado. Desta maneira, espera-se que com o intuito de melhorar a condição social dos animais venham a ocorrer aprimoramentos na legislação vigente.

Biografía del autor/a

Brenda Rocha Ritta, Escola Batista do Amazonas – ESBAM

Acadêmica do curso de Medicina Veterinária pela Escola Batista do Amazonas – ESBAM. Orcid: https://orcid.org/0009-0005-4440-9558.

Cláudio Sérgio Matias da Silva, Universidade Federal do Amazonas – UFAM

Graduado em Língua e Literatura Portuguesa pela Universidade Federal do Amazonas – UFAM, especialista em Leitura e Produção Textual pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM e em Direito Penal e Ciência Jurídicas pela Faculdade Integrada Jacarepaguá - FIJ. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-8388-9209.

Luis Claudio Figueiredo da Silva, Faculdade Metropolitana de Manaus – FAMETRO

Acadêmico do curso de Bacharel em Psicologia pela Faculdade Metropolitana de Manaus – FAMETRO. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-1482-6455.

Janderson Gustavo Soares de Almeida, Universidade Estácio de Sá- UNESA

Mestrando em Educação e Cultura - UNESA, Especialista em Docência do Ensino Superior - Uniasselvi, Licenciado em Pedagogia e História - Uniasselvi. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-7072-8561.

Publicado

2023-06-30

Cómo citar

Ritta, B. R., Silva, C. S. M. da, Silva, L. C. F. da, Silva, C. M. da, & Almeida, J. G. S. de. (2023). BEM-ESTAR E ABANDONO DE ANIMAIS E AS CONDENAÇÕES JUDICIAIS POR ATOS DE MAUS TRATOS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(6), 1250–1261. https://doi.org/10.51891/rease.v9i6.10288