ANÁLISE DO DIREITO DAS VÍTIMAS DO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO À LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE

Resumen

A sociedade está diante de um desenvolvimento social e industrial muito grande, que instiga a busca gananciosa pelo sucesso e lucro a qualquer custo, o que pode ser um dos fatores que contribuem para o assédio moral no trabalho. Nesse contexto, o trabalhador fica vulnerável a certas situações constrangedoras, seu trabalho torna-se forçado e sem motivação, sobretudo quando é exposto à humilhação e ameaças, que ocasionam situações de medo e tortura psicológica. Angustiada, muitas vezes a pessoa assediada sofre calado por medo de perder o emprego e não procura amparo legal, por desconhecer seus direitos. Outro fator relevante, é a ética perversa por parte dos empregadores e abuso diretivo de altos escalões da administração, que ferem o princípio mais importante da lei maior, o princípio da dignidade humana. Situação também muito comum vivenciada nos dias de hoje são as metas impostas pelas empresas que, através da desigualdade e subordinação, fazem com que os empregados sejam humilhados e assediados diariamente, obrigando-os a cumpri-las. Nesse sentido, este estudo é importante para a sociedade, pois poderá ajudar a esclarecer sobre o tema em questão, por ser um assunto polêmico e muito debatido atualmente, pois muitos sofrem e não sabem que se trata de assédio moral, cuja prática fere o princípio da dignidade humana e por assim ser, principalmente procurar demonstrar que há normas jurídicas para conter o assédio moral.