FURTOS FAMÉLICOS: A (DES)NECESSIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DA MÁQUINA PÚBLICA NA PERSECUÇÃO PENAL

Autores/as

  • Mariana Setúbal Almeida Faculdade de Ilhéus
  •  Thyara Gonçalves Novais Faculdade de Ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10051

Palabras clave:

Furto Famélico. Medidas Alternativas. Persecução penal.

Resumen

 A persecução penal é o procedimento que abarca desde a prática delitiva até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, assim sendo, depreende-se que são gerados custos à máquina estatal. Portanto, o presente artigo tem como finalidade a análise da responsabilidade estatal, tendo em vide o princípio da coculpabilidade, bem como questionar a necessidade das medidas adotadas pelo Estado na persecução penal do furto famélico, frente aos elevados gastos e os infortúnios gerados aos acusados, levando em conta a baixa lesividade ao bem jurídico tutelado e a intrínseca relação de fatores sociais com as práticas criminosas. Destarte, o presente projeto prevê a possibilidade de adoção de medidas menos onerosas e mais benéficas, pois, diante dos dados obtidos, depreende-se a necessidade de adoção de medidas alternativas para solução da problemática, podendo ser priorizada a destinação ao Juizado Especial Criminal, com a aplicação de medidas proporcionas e alternativas ao processo criminal, ou ainda, por meio da acepção do princípio da insignificância ou do estado de necessidade. Outrossim, constatou-se que a providência a ser tomada pelo Estado, corresponsável, na prática do delito de furto famélico, reside na garantia eficaz dos direitos socais e fundamentais aos indivíduos.

Biografía del autor/a

Mariana Setúbal Almeida, Faculdade de Ilhéus

Discente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia.

 Thyara Gonçalves Novais, Faculdade de Ilhéus

Docente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia.

Publicado

2023-05-31

Cómo citar

Almeida, M. S., & Novais, ThyaraG. (2023). FURTOS FAMÉLICOS: A (DES)NECESSIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DA MÁQUINA PÚBLICA NA PERSECUÇÃO PENAL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(5), 2853–2866. https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10051