BETWEEN THE SUBJECTIVE RIGHT AND THE EXISTENTIAL MINIMUM: A CONTRIBUTION FROM ALF ROSS AND DANIEL SARMENTO

Authors

  • Jordana Asfora Paixão Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Leonardo Oliveira Freire Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Edgar Meira Pires de Azevedo Universidade Federal do Rio Grande do Norte

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i3.9192

Keywords:

Subjective right. Existential minimum. Freedom. Enforcement. Basic material condition of life.

Abstract

The subjective right and the existential minimum are abstract rights concepts that need parameters to be demanded and fulfilled. Because of this, this article seeks to bring legal perceptions, based on Alf Ross and Daniel Sarmento, that may possibly provide paths to be followed in order to realize such rights. The principle of freedom appears in both jurists. The research is based on specialized bibliography on the theme, doctrinal works, websites, and norms, in order to analyze the concepts in practical life regarding the fulfillment of the rights in question. In this sense, it is noted that the perceptions of each jurist vary according to the angle in which the questioned right is observed and required for a basic material condition of life.

Author Biographies

Jordana Asfora Paixão, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Direito (UNI/RN). Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera (UNIDERP). Id Orcid: https://orcid.org/0000-0003-1967-6097.

Leonardo Oliveira Freire, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Graduado em Direito pela Faculdade de Natal – FAL. Graduado em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Mestre em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Doutor em Filosofia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor da Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGD/UFRN). Id. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-6688-8538.  

Edgar Meira Pires de Azevedo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Graduado em Direito pela Universidade Potiguar (UNP). Especialista em Direito Constitucional e Tributário pela Universidade Potiguar (UNP). Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Servidor Público estadual (TJRN). Id. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-6131-1687. 

Downloads

Published

2023-04-24

How to Cite

Paixão, J. A., Freire, L. O., & Azevedo, E. M. P. de. (2023). BETWEEN THE SUBJECTIVE RIGHT AND THE EXISTENTIAL MINIMUM: A CONTRIBUTION FROM ALF ROSS AND DANIEL SARMENTO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(3), 2186–2199. https://doi.org/10.51891/rease.v9i3.9192

Issue

Vol. 9 No. 3 (2023): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE

Section

Artigos

Categories

License

Atribuição CC BY