NORMATIVE ASPECTS OF CHILD EDUCATION

Authors

  • Adnei da Silva Seixas Santos Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT
  • Carla Auxiliadora Barreto Romão Faculdade INVEST de Ciências e Tecnologia
  • Claudimeire de Oliveira França Faculdade de Tecnologia Equipe Darwin – FTED
  • Débora Thais Nascimento da Silva Faculdade INVEST de Ciências e Tecnologia
  • Elaine Escobar Medeiros Faculdade INVEST de Ciências e Tecnologia
  • Sandra Lucia Ferreira Faculdade INVEST de Ciências e Tecnologia

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i10.7310

Keywords:

Early Childhood Education. Normative Aspects. Professional practice.

Abstract

This article presents the main Normative Aspects of early childhood education in Brazil, especially those that emerged from the Federal Constitution of 1988, the Statute of Children and Adolescents, the Law of Directives and Bases of National Education, the National Curricular Reference for the Early Childhood Education and Curriculum Guidelines for Early Childhood Education. The objective is to highlight the relevant legal provisions for a better understanding of early childhood education in Brazil, as well as highlighting the relevance of knowledge of these legal diplomas for the professional practice of this level of education.

Author Biographies

Adnei da Silva Seixas Santos, Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT

Graduada em Pedagogia para a Educação Infantil Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT. Especialista em Docência na Educação Infantil pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT.

Carla Auxiliadora Barreto Romão, Faculdade INVEST de Ciências e Tecnologia

Graduada em Pedagogia pela Faculdade Afirmativo. Especialista em Educação Infantil com Ênfase em Alfabetização pela Faculdade INVEST de Ciências e Tecnologia.

Claudimeire de Oliveira França, Faculdade de Tecnologia Equipe Darwin – FTED

Graduada em Pedagogia pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA. Especialista em Educação Infantil, letramento e Anos Iniciais pela Faculdade de Tecnologia Equipe Darwin – FTED.

Débora Thais Nascimento da Silva, Faculdade INVEST de Ciências e Tecnologia

Graduada em Pedagogia pela Faculdade INVEST de Ciências e Tecnologia.

Elaine Escobar Medeiros, Faculdade INVEST de Ciências e Tecnologia

Graduada em Pedagogia pela Faculdade INVEST de Ciências e Tecnologia. Especialista em Libras/Educação Inclusiva.

Sandra Lucia Ferreira, Faculdade INVEST de Ciências e Tecnologia

Graduada em Pedagogia pela Faculdade Cândido Rondon – UNIRONDON. Especialista em Educação Infantil e Anos Iniciais pela Faculdade INVEST de Ciências e Tecnologia.

 

Published

2022-11-07

How to Cite

Santos, A. da S. S. ., Romão, C. A. B. ., França, C. de O. ., Silva, D. T. N. da ., Medeiros, E. E. ., & Ferreira, S. L. . (2022). NORMATIVE ASPECTS OF CHILD EDUCATION. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(10), 1915–2923. https://doi.org/10.51891/rease.v8i10.7310