AVALIAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL SOB A PERSPECTIVA INCLUSIVA: UMA ANÁLISE DOCUMENTAL ENTRE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO E PRODUÇÃO DE NORMALIDADES

Resumo

Este artigo analisa como documentos normativos brasileiros orientam a avaliação na Educação Infantil, problematizando essas orientações à luz de um referencial foucaultiano sobre poder, saber e norma. Trata-se de uma pesquisa documental, de abordagem qualitativa, cujo corpus é composto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB nº 5/2009) e pela Base Nacional Comum Curricular (2017). A análise evidencia que esses documentos orientam o acompanhamento e o registro dos processos de desenvolvimento e aprendizagem, sem finalidade de seleção, promoção ou retenção, embora apresentem diferentes níveis de detalhamento. A discussão mostra que a garantia formal da não retenção não elimina, por si só, efeitos de comparação, categorização e posicionamento que podem estar presentes nos registros pedagógicos. Conclui-se que, para se efetivar como prática inclusiva, a avaliação precisa ultrapassar o cumprimento formal dos dispositivos legais e abrir-se à pluralidade das infâncias, à contextualização dos processos e à problematização dos critérios que orientam o olhar pedagógico.