A IMPUTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL: NOVOS PARADIGMAS COM A VIGÊNCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

Resumo

O aumento dos vazamentos de dados pessoais, no contexto atual, tem evidenciado a importância da responsabilidade civil, especialmente após a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). No Brasil, essa relação ocorre devido ao avanço da tecnologia e à sua presença cada vez mais constante no dia a dia das pessoas, criando a necessidade de proteger os direitos desses indivíduos, tendo a privacidade como ponto central. Este trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil à luz dos entendimentos doutrinários. Torna-se relevante compreender como a LGPD influencia a responsabilização dos controladores e operadores no tratamento de dados pessoais. Utiliza-se uma metodologia de natureza qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, com apoio em obras de autores da área jurídica e em artigos científicos relevantes. Também são consideradas notícias relacionadas ao tema, com o objetivo de contextualizar e evidenciar os impactos desses vazamentos de informações no cenário brasileiro.