EXCLUSION AS A CHALLENGE TO ACCESS TO JUSTICE

Authors

  • Sofia Brunheroto Nehmeh UNIARA
  • Aline Ouriques Freire Fernandes FADISP
  • Jamile Gonçalves Calissi EUB-ITE

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.27328

Keywords:

Virtualization of Justice. Access to Justice. Digital Exclusion. Inequality. Fundamental Rights.

Abstract

Computerization has brought many benefits that have contributed to the efficiency, speed and modernization of justice. However, Brazil is full of inequalities, with millions of people without access to the bare minimum, and access to the internet and digital literacy being a reality for only a few. Digital exclusion can occur due to lack of devices, lack of knowledge, accessibility barriers and lack of interest. This situation poses a challenge to access to justice, and the country, on the other hand, lacks public policies designed for the collective. The aim of this article is to propose a reflection on the importance of digital inclusion to enable access to justice, which is becoming increasingly virtualized. It is necessary to integrate the computerization of justice in such a way as to include all citizens, reducing inequalities and guaranteeing the full or possible exercise of citizenship, since social disparities prevent the full enjoyment of constitutional rights.

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Author Biographies

Sofia Brunheroto Nehmeh, UNIARA

Possui graduação em Direito - Faculdade de Campinas (FACAMP). É advogada no escritório Nehmeh Sociedade de Advogados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado. É pós-graduada em Direito e Negócios Imobiliários pelo Instituto de Mercado de Capitais (IBMEC) e em Direito Empresarial na Fundação Getúlio Vargas (FGV). Cursa Mestrado em Direito e Gestão de Conflitos na Universidade de Araraquara (UNIARA).

Aline Ouriques Freire Fernandes, FADISP

Orientadora:  Doutora em Função Social do Direito Constitucional e Acesso à Justiça nas Constituições pela FADISP - Faculdade Autônoma de Direito - 2016;Mestra em Direitos Coletivos, Cidadania e Função Social pela UNAERP-Universidade de Ribeirão Preto, com bolsa da CAPES - 2011;.Especialista em Direito Tributário, UNAERP-Universidade de Ribeirão Preto-2007;Formada pela Escola da Magistratura de Pernambuco-ESMAPE- Especialista lato sensu em Direito Público -2003; Docente Titular na graduação em Direito da Uniara - Universidade de Araraquara;Docente Titular no Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos da Uniara - Universidade de Araraquara; Pesquisadora pela FUNADESP; Advogada e Consultora Jurídica. Sócia Administradora das Clínicas JRF Studio da Face e Novofio Araraquara - Cirurgiã- Dentista, Especializanda em HOF.

Jamile Gonçalves Calissi, EUB-ITE

Doutorado e Mestrado (Bolsista Integral CAPES) em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Faculdade de Direito de Bauru (CEUB-ITE). MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Graduação em Direito pelas Faculdades Integradas de Jaú - Fundação Educacional Dr. Raul Bauab. Professora de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade Passos. Coordenadora do grupo de Pesquisa em Direito Constitucional Contemporâneo, Constitucionalismo Global e Globalização da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG),  Professora Titular no Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos da Universidade de Araraquara (UNIARA),  Coordenadora do Laboratório de Pesquisa Jurídica da UNIARA: Diálogos e Integrações (LPJUDI). Professora das Faculdades Integradas de Jaú - Fundação Educacional Dr. Raul Bauab. Pós-Doutorado pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP/USP). 

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Published

2026-05-28

How to Cite

Nehmeh, S. B., Fernandes, A. O. F., & Calissi, J. G. (2026). EXCLUSION AS A CHALLENGE TO ACCESS TO JUSTICE. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(5), 1–17. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.27328

Issue

Vol. 12 No. 5 (2026): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

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