PARTICIPATORY PUBLIC BUDGETING: A PUBLIC PLANNING INSTRUMENT THAT ENABLES POPULAR PARTICIPATION

Authors

  • Willame Custódio Dias UNAMA
  • Felipe Piauilino Gomes Santos UNAMA
  • Selvânia Maria Ferreira Nunes UCAM
  • Aluísio Dennes de Sousa Alves UNAMA
  • Raflesia Custódio Dias Bezerra UCAM

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.26243

Keywords:

Participatory Public Budgeting. Planning. Popular Participation. Democracy. Public Management.

Abstract

This paper aims to address Participatory Public Budgeting, an important planning instrument that allows the population the opportunity to decide, together with competent public managers, how public resources will be allocated, aiming to meet the real needs of the community. To this end, the budgetary planning instruments established by the Federal Constitution of 1988 are presented — the Multi-Year Plan (PPA), the Budgetary Directives Law (LDO), and the Annual Budgetary Law (LOA) —, with emphasis on Participatory Public Budgeting, a mechanism that enables popular participation in the management of public resources and contributes to the consolidation of democracy. The methodology consists of bibliographic research, based on reference works on public planning, public finance, and participatory democracy. The results indicate that Participatory Budgeting represents a significant democratic advance, by granting citizens an active role in defining budgetary priorities, promoting transparency, equity in resource allocation, and strengthening citizenship.

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Author Biographies

Willame Custódio Dias, UNAMA

Graduado em Administração Pública pela Universidade Federal do Cariri (UFCA), especialista em Gestão Pública (MBA Executivo) pela Faculdade Única de Ipatinga e mestre em Administração pela MUST University, com diploma revalidado pela Universidade da Amazônia (UNAMA). 

Felipe Piauilino Gomes Santos, UNAMA

Graduado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco, especialista em Gestão Pública pela Famart e mestre em Negócios Internacionais pela Must University, com diploma reconhecido em Administração pela Universidade da Amazônia (UNAMA). 

Selvânia Maria Ferreira Nunes, UCAM

Graduada em Psicologia  pelo Centro  Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU) e em Ciências Biológicas pela Faculdade de Formação de Professores do Araripe( FAFOPA), especialista em Educação ambiental e  sustentabilidade pela Universidade Cândido Mendes- UCAM.

Aluísio Dennes de Sousa Alves, UNAMA

Graduado em Administração de Empresas pela Faculdade CEUT(Centro de Ensino Unificado de Teresina), especialista em Administração Pública pela Prominas e Mestre em Administração pela MUST University, com diploma revalidado pela Universidade da Amazônia (UNAMA). 

Raflesia Custódio Dias Bezerra, UCAM

Graduada em Biblioteconomia pela Universidade Federal do Cariri (UFCA) e possui Pós-Graduação Lato Sensu em Biblioteconomia e Gestão de Bibliotecas Escolares (BGBE) pela Universidade Candido Mendes (UCAM).

Published

2026-04-29

How to Cite

Dias, W. C., Santos, F. P. G., Nunes, S. M. F., Alves, A. D. de S., & Bezerra, R. C. D. (2026). PARTICIPATORY PUBLIC BUDGETING: A PUBLIC PLANNING INSTRUMENT THAT ENABLES POPULAR PARTICIPATION. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(4), 1–9. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.26243