A (IN)VISIBILIDADE DA EJA NA BNCC: REPRODUÇÃO DA ESTRUTURA SOCIAL EXCLUDENTE

Resumo

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) constitui uma modalidade fundamental para a garantia do direito à educação no Brasil, especialmente para sujeitos que tiveram suas trajetórias escolares interrompidas por processos históricos de desigualdade social. Entretanto, debates recentes indicam que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento normativo central para a organização curricular da educação básica brasileira, apresenta lacunas significativas em relação à modalidade. O estudo teve como objetivo geral analisar em que medida a invisibilidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) contribui para a reprodução de estruturas sociais excludentes no sistema educacional brasileiro. A pesquisa baseia-se em revisão bibliográfica e análise documental da BNCC e de estudos recentes sobre políticas curriculares e EJA no Brasil. Os resultados indicam que a BNCC foi elaborada com forte centralidade na educação regular destinada à infância e adolescência, relegando a EJA a uma posição marginal no debate curricular. Essa ausência revela tensões entre políticas de padronização curricular e as especificidades pedagógicas da modalidade, cujos sujeitos possuem trajetórias formativas marcadas por desigualdades sociais, econômicas e culturais. Conclui-se que a invisibilidade da EJA na BNCC não é apenas um problema técnico de política curricular, mas expressa um processo histórico de marginalização educacional que tende a reproduzir hierarquias sociais no sistema educacional brasileiro.