LAW AS A SOCIAL PHENOMENON: THEORETICAL FOUNDATIONS, PRACTICAL DIMENSIONS, AND CONTEMPORARY PERSPECTIVES

Authors

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24994

Keywords:

Right. Social phenomenon. Legal sociology. Standard. Society. Legitimacy.

Abstract

This study deepens the understanding of Law as a social phenomenon, exploring its origins, the theoretical pillars that support it and its practical manifestations in the organization of collective life. Through a critical analysis of the main currents of legal sociology – with special attention to the contributions of Émile Durkheim, Max Weber, Eugen Ehrlich, Hans Kelsen, Pierre Bourdieu, Niklas Luhmann and Jürgen Habermas –, the work seeks to demonstrate that Law transcends the mere compilation of formally positive norms. It reveals itself as an intricate reality, historically contextualized and deeply interconnected with social structures, cultural values ​​and power dynamics. The text also addresses Miguel Reale's three-dimensional theory, legal pluralism, the growing judicialization of politics and the challenges posed by contemporary transformations. It is concluded that an understanding of Law from a social perspective is crucial for the construction of a legal order that is, at the same time, legitimate, effective and intrinsically committed to justice.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

André Luiz Santiago Jabur, São Luís University

Bacharel em Comunicação Social. Bacharel em Direito. Pós- graduado em Direito Constitucional. Mestre em Ciências, com em Direito Internacional, com Portugal. Universidade Doutorando de Direito pela São Luís.

Lauryenne Lopes de Oliveira, São Luís University

Bacharela em Direito. Pós-graduada em Penal; Pós-graduada em Direito Constitucional; Mestre em Ciências jurídicas, com ênfase em Direito Internacional. Doutoranda de Direito pela Universidade São Luís.

Loren Vânia Lopes de Oliveira, São Luís University

Bacharela em Direito. Pós-graduada em Perícias de Avaliação Patrimonial de Bens e Direitos; Pós-graduada em Direito Constitucional; Mestre em Ciências em Ciências, com Direito Internacional. Universidade Doutoranda de Direito pela São Luís.  

Ramon Costa de Faria, São Luís University

Bacharel em Direito; Pós-graduado em Direito Penal; Pós-graduado em Direito das Relações Sociais com Relações de em Direito Processual; Mestre em Ciências Jurdas, com concentração em Direito Internacional; Doutorando de Direito pela Universidade São Luís.

Sérgio Ricardo Moreira de Souza, São Luís University

Bacharel em Direito. Pós-graduado em Direito Constitucional, Administrativo e Tributário. Mestre em Direito Agrário. Doutorando de Direito pala São Luís Universidade. 

Published

2026-03-26

How to Cite

Jabur, A. L. S., Oliveira, L. L. de, Oliveira, L. V. L. de, Faria, R. C. de, & Souza, S. R. M. de. (2026). LAW AS A SOCIAL PHENOMENON: THEORETICAL FOUNDATIONS, PRACTICAL DIMENSIONS, AND CONTEMPORARY PERSPECTIVES. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(3), 1–14. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24994