THE IMPORTANCE OF MANDATORY ANNUAL TOXICOLOGICAL TESTING FOR MILITARY POLICE OFFICERS IN AMAZONAS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.24946

Keywords:

Amazonas. Toxicological Examination. Military Police. Health.

Abstract

This study aims to analyze the importance of mandatory annual toxicological testing for military police officers in the Amazonas State Military Police. The topic is relevant because, currently, the test is only required of candidates upon joining the force. Throughout their careers, however, there is no provision for periodic testing of this procedure. Military police officers in the Amazonas State Military Police voluntarily choose to dedicate their lives to protecting society. They are ordinary people, with qualities and limitations, who undergo rigorous training and discipline to perform a highly responsible function. Even so, like any human being, they are subject to errors. However, certain behaviors, such as the use of illicit substances, are incompatible with the police mission, as it is precisely the responsibility of these professionals to prevent and combat such illicit practices. The main objective of this article is to analyze how the periodic performance of toxicological testing should be implemented in order to preserve the physical integrity of police officers and ensure the full performance of their duties in state public security. The study employs a qualitative research method, is exploratory in nature, and presents articles and doctrines. In conclusion, it is found that such a measure is indispensable for institutional improvement, contributing to a more ethical, responsible, and effective performance, as well as to meeting societal expectations and health principles for military police officers.

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Author Biographies

Cassio Barroso Moraes, Universidade do Estado do Amazonas

Formação em Matemática pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Pós-graduado em Segurança Pública pela Faculdade Focus. Cadete do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Amazonas. Discente do Curso de Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas. 

Denison Melo de Aguiar

Pós-Doutor UniSalento (Itália-2024), Doutor em Direito. Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/ UFMG). Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós- Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/ UEA). Advogado. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professor de ensino superior do curso de Direito da UEA. Professor da Academia de Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM). Professor de ensino superior do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Coordenador da Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos (MArbiC/UEA). Coordenador da Clínica de Direito e Cidadania LGBTI (CLGBTI/UEA). Coordenador da Clínica de Direito dos Animais (YINUAKA-UEA). Editor-chefe da Revista Equidade. Integrante do Grupo de pesquisa Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico da Escola Superior da magistratura do Amazonas (ESMAM). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos (PPGSP/UEA). Contato:

Flávio Humberto Pascarelli Lopes, UniSalento

Pós-Doutor em Direito pela UniSalento. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. 

Bruno Patrício de Azevedo Campos, UNILASSALE

Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade La Salle de Manaus – UNILASSALE, E em MBA em Gestão Estratégica da Administração Pública pela Faculdade Descomplica – DESCOMPLICA. Graduado em Direito pela Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM. Chefe do Estado Maior Geral e Coronel da Polícia Militar do Amazonas – PMAM.

Published

2026-04-07

How to Cite

Moraes, C. B., Aguiar, D. M. de, Lopes, F. H. P., & Campos, B. P. de A. (2026). THE IMPORTANCE OF MANDATORY ANNUAL TOXICOLOGICAL TESTING FOR MILITARY POLICE OFFICERS IN AMAZONAS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(4), 1–17. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.24946