PUBLIC SAFETY, CRIMINAL RATIONALITY AND INSTITUTIONAL INERTIA: A MULTIDIMENSIONAL ANALYSIS OF URBAN CRIME IN BRAZIL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24772

Keywords:

Public Security. Rational Choice. Behavioral Economics. Police Legitimacy. Institutional Inertia.

Abstract

Brazilian public security faces a contemporary paradox: the consolidation of democracy coexisting with high levels of lethal violence and institutional inertia. This study analyzes the dysfunctions of the policing model and the justice system through the lenses of rational choice theory and behavioral economics. Drawing on a literature review of seminal authors such as Gary Becker, David Bayley, and Alba Zaluar, as well as contemporary works by Denison Melo de Aguiar, this article investigates how militarization and chronic impunity distort the cost-benefit calculus of criminal agents. The results indicate that an increase in police personnel, in isolation, does not correlate with a reduction in crime rates, whereas legitimacy and strategic intelligence (Intelligence-Led Policing) are determining factors for state effectiveness. The study concludes that overcoming this crisis requires an institutional reform that transcends physical training, incorporating the analysis of cognitive biases and bounded rationality into the formulation of public policies, aiming to restore the credibility of the law and state sovereignty against globalized "crime-business."

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Author Biographies

Luhan Ammy Andrade Picanço, Universidade do Estado do Amazonas

Cadete da Polícia Militar do Amazonas – PMAM. Mestre em Ciências da Saúde (UFAM). Bacharel em Fisioterapia (UFAM). Acadêmico da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), no Curso Superior de Graduação em Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão.

Flávio Humberto Pascarelli Lopes, UniSalento

Pós-Doutor em Direito pela UniSalento. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Bruno Patrício de Azevedo Campos, UNILASSALE

Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade La Salle de Manaus – UNILASSALE, E em MBA em Gestão Estratégica da Administração Pública pela Faculdade Descomplica – DESCOMPLICA. Graduado em Direito pela Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM. Chefe do Estado Maior Geral e Coronel da Polícia Militar do Amazonas – PMAM.

Leonardo de Oliveira Mota, PMAM

Cadete da Polícia Militar do Amazonas - PMAM, Especialista em Segurança Pública (FOCUS). Bacharel em Direito (UFRJ).  

Cristiano Meneghetti Pedroso, Polícia Militar do Amazonas

Cadete da – PMAM. Bacharelando em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA/AM). 

Denison Melo de Aguiar, UniSalento

Orientador: Pós-Doutor UniSalento (Itália-2024), Doutor em Direito. Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/ UFMG). Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós- Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/ UEA). Advogado. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professor de ensino superior do curso de Direito da UEA. Professor da Academia de Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM). Professor de ensino superior do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Coordenador da Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos (MArbiC/UEA). Coordenador da Clínica de Direito e Cidadania LGBTI (CLGBTI/UEA). Coordenador da Clínica de Direito dos Animais (YINUAKA-UEA). Editor-chefe da Revista Equidade. Integrante do Grupo de pesquisa Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico da Escola Superior da magistratura do Amazonas (ESMAM). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos (PPGSP/UEA). 

Published

2026-03-17

How to Cite

Picanço, L. A. A., Lopes, F. H. P., Campos, B. P. de A., Mota, L. de O., Pedroso, C. M., & Aguiar, D. M. de. (2026). PUBLIC SAFETY, CRIMINAL RATIONALITY AND INSTITUTIONAL INERTIA: A MULTIDIMENSIONAL ANALYSIS OF URBAN CRIME IN BRAZIL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(3), 1–16. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24772