MILITARY POLICE AS GUARANTOR OF THE SOCIAL RIGHT TO TRANSPORTATION: PROFILE OF CRIMES IN PUBLIC TRANSPORTATION IN MANAUS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24489

Keywords:

Public transport. Robbery. Public security. Urban mobility. Manaus.

Abstract

This article analyzes the evolution of robberies in public collective transport in Manaus, focusing on the capital city, based on consolidated official secondary data for the 2022–2025 period. A quantitative, descriptive-analytical approach is adopted, with systematic extraction of incidents from an institutional property-crime dashboard and the organization of results into annual and monthly series, enabling the identification of trends, level shifts, and intra-annual variations. The findings indicate a sharp decline in annual totals over the four-year span, with a stronger inflection from 2024 onward, as well as monthly fluctuations that highlight more critical months and lower-incidence periods. The discussion interprets these patterns through an evidence-based lens, emphasizing that transit safety should be addressed as a condition for the effective enjoyment of the social right to transportation and as an intersectoral agenda linking mobility management, situational prevention, and targeted operational strategies. The article concludes that sustainable interventions require continuous diagnosis, prioritization of critical places and time windows, and evaluation mechanisms, while maintaining legitimacy and user trust in everyday mobility.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Felipe Correia de Souza, Universidade do Estado do Amazonas

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Santa Amélia (2019). Especialista em Ciências Penais e Segurança Pública pelo Centro de Ensino Superior São Gotardo (2023). Bacharelando em Segurança Pública e do Cidadão pela UEA. 

Denison Melo de Aguiar, Universidade do Estado do Amazonas

Pós-Doutor UniSalento (Itália-2024), Doutor em Direito. Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/ UFMG). Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós- Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/ UEA). Advogado. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professor de ensino superior do curso de Direito da UEA. Professor da Academia de Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM). Professor de ensino superior do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Coordenador da Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos (MArbiC/UEA). Coordenador da Clínica de Direito e Cidadania LGBTI (CLGBTI/UEA). Coordenador da Clínica de Direito dos Animais (YINUAKA-UEA). Editor-chefe da Revista Equidade. Integrante do Grupo de pesquisa Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico da Escola Superior da magistratura do Amazonas (ESMAM). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos (PPGSP/UEA).

Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Universidade do Estado do Amazonas

Pós-Doutor em Direito pela UniSalento. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. 

Bruno Patrício de Azevedo Campos, UNILASSALE

Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade La Salle de Manaus – UNILASSALE, E em MBA em Gestão Estratégica da Administração Pública pela Faculdade Descomplica – DESCOMPLICA. Graduado em Direito pela Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM. Chefe do Estado Maior Geral e Coronel da Polícia Militar do Amazonas – PMAM. 

Leandro Amorim de Oliveira, Universidade do Estado do Amazonas

Pós-graduado em segurança pública (Faculdade Focus 2022), Bacharel em direito (Universidade Luterana de Manaus – ULBRA 2018), Bacharelando em segurança pública e do cidadão (Universidade do Estado do Amazonas – UEA). 

Published

2026-03-03

How to Cite

Souza, F. C. de, Aguiar, D. M. de, Lopes, F. H. P., Campos, B. P. de A., & Oliveira, L. A. de. (2026). MILITARY POLICE AS GUARANTOR OF THE SOCIAL RIGHT TO TRANSPORTATION: PROFILE OF CRIMES IN PUBLIC TRANSPORTATION IN MANAUS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(3), 1–18. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24489