CUSTODY HEARINGS AS A TOOL FOR DECARCERATION: A CRITICAL ANALYSIS OF THEIR CONTRIBUTION TO ADDRESSING PRISON OVERCROWDING IN BRAZIL

Authors

  • Irlan Fialho de Albuquerque Segundo UnP
  • Arthur Gabriel Lima dos Anjos UnP
  • Vivian Gabriella Barroso da Silva UnP

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22418

Keywords:

Audiência de custódia. Prisão provisória. Superlotação carcerária. Direitos fundamentais. Desencarceramento.

Abstract

This article analyzes the custody hearing as a tool for reducing imprisonment and its contribution to mitigating prison overcrowding in Brazil. The main objective is to assess the effectiveness of this mechanism in controlling pretrial detention and promoting the fundamental rights of detainees. The study employs a qualitative approach based on bibliographic and documentary research, as well as official data from the National Council of Justice (CNJ) and the Prison Information Report (RELIPEN, 2025). Findings indicate that although the custody hearing represents significant progress in humanizing criminal procedure and ensuring judicial control over arrests in flagrante delicto, its structural impact on the prison population remains limited. According to RELIPEN (2025), approximately 28.9% of prisoners in Brazil are still in pretrial detention, demonstrating that the mechanism alone cannot reverse overcrowding. It is concluded that the full effectiveness of custody hearings depends on integrated public policies, strengthening of the Public Defender’s Office, and expansion of alternative penal measures.

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Author Biographies

Irlan Fialho de Albuquerque Segundo, UnP

Acadêmico de Direito. Universidade Potiguar – UnP. 

Arthur Gabriel Lima dos Anjos, UnP

Acadêmico de Direito. Universidade Potiguar – UnP. 

Vivian Gabriella Barroso da Silva, UnP

Orientadora: Advogada inscrita na Seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN sob o n. 18.981) e Presidente de Comissão Associação Criminal da Advocacia Criminal. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Cursando Doctorado em Estado de Derecho y Gobernanza Global de la Universidad de Salamanca.Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública. Membra da Comissão de Estudos Constitucionais, Legislação, Doutrina e Jurisprudência e da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RN.OAB/RN; Professora da Universidade Potiguar, de Direito Público. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa "O Controle dos Atos Jurídicos Administrativos no Direito Administrativo Brasileiro e do Grupo de Pesquisa em Ciências Criminais da UnP. Certificação Profissional em Compliance e Anticorrupção no Setor Público e Privado (CPC-P, Faculdade CEDIN, 2021) e Ministério Público de Goiás. Membra da Rede Governança Brasil (RGB). Expertise em implementação de programas de Compliance e gestão de riscos, Auditoria, Investigação Corporativa, Prevenção a Fraudes e Lavagem de Dinheiro. Universidade Potiguar – UnP.

Published

2025-11-15

How to Cite

Albuquerque Segundo, I. F. de, Anjos, A. G. L. dos, & Silva, V. G. B. da. (2025). CUSTODY HEARINGS AS A TOOL FOR DECARCERATION: A CRITICAL ANALYSIS OF THEIR CONTRIBUTION TO ADDRESSING PRISON OVERCROWDING IN BRAZIL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 11(11), 4646–4660. https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22418