YOUTH AND ADULT EDUCATION IN BRAZIL: LEGAL BASES, GUIDELINES AND OPINIONS OF THE CNE

Authors

  • Ronnei Prado Lima UFPE
  • Flávia Leite do Rêgo Barros
  • Maria Segunda Gomes de Lima
  • João Victor do Rêgo Barros Borba

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v11i2.18143

Keywords:

Adult and Youth Education. Right to Education. Public Policies. Social Inclusion. Paulo Freire.

Abstract

Adult and Youth Education (EJA) in Brazil is a right guaranteed by the 1988 Federal Constitution and regulated by the National Education Guidelines and Framework Law (LDB). However, it faces significant challenges, such as school dropout rates, inadequate infrastructure, and a lack of specialized teacher training. This study analyzes federal legislation, opinions from the National Education Council (CNE), and decisions from higher courts, emphasizing the need for effective public policies. Furthermore, it is based on authors such as Paulo Freire, João Francisco de Souza, and Dayse Moura to discuss the pedagogy of EJA and its role in social inclusion. The research reinforces that EJA should not be seen merely as a compensatory form of education but as an instrument of social emancipation, ensuring full citizenship for learners. It concludes that the implementation of intersectoral strategies and the strengthening of EJA are essential for promoting inclusive and quality education.

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Author Biographies

Ronnei Prado Lima, UFPE

Professor 1 da prefeitura municipal do Ipojuca e de Camaragibe. Especialista em História da África FUNESO. Mestre em História pela UFPE, núcleo de pesquisa do mundo Atlântico. Membro do NEAB/ UFPE, Pesquisador CEA/UFPE. Membro do grupo de estudos África 70 e do ABE África. Atualmente é Coordenador de EJA da Prefeitura do Ipojuca. 

Flávia Leite do Rêgo Barros

Professora I da Prefeitura da Cidade do Recife  - Especialização em História do Brasil e Gestão Escolar e Coordenadora Pedagógica.  Atualmente em Função Técnica Pedagógica, Bacharel em Direito com ênfase em Direito Penal e Processual Penal.

Maria Segunda Gomes de Lima

Juíza de Direito, Bacharel em Direito e Letras, especialista em Direito Penal e Processual Penal e Direito da Saúde. 

João Victor do Rêgo Barros Borba

Analista de Políticas do Governo do Canadá. Ele tem mestrado em Ciência Política e bacharelado em Relações Internacionais. Sua expertise inclui comércio internacional, assuntos intergovernamentais e econômicos. Sua pesquisa se concentra em assuntos internacionais e como a fé se cruza com a política. 

Published

2025-02-11

How to Cite

Lima, R. P., Barros, F. L. do R., Lima, M. S. G. de, & Borba, J. V. do R. B. (2025). YOUTH AND ADULT EDUCATION IN BRAZIL: LEGAL BASES, GUIDELINES AND OPINIONS OF THE CNE. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 11(2), 757–780. https://doi.org/10.51891/rease.v11i2.18143