O ESTADO BRASILEIRO E O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Abstract

A presente pesquisa irá discorrer acerca da problemática envolvendo as organizações criminosas bem como do combate por parte do Estado frente esta vertente da criminalidade. Desta feita, busca recorrer a analise histórica para compreender o surgimento e o avanço das organizações criminosas no Brasil. No mesmo sentido, irá apresentar e discutir os elementos existentes na Lei nº 12.850/2013, legislação esta que conceituou e criminalizou as organizações criminosas, bem como os mecanismos utilizados para a realização da investigação criminal como também os meios existentes para a obtenção de provas da atividade criminosa. Neste sentido, utilizou-se a metodologia da pesquisa bibliográfica, esta que consiste na pesquisa, leitura e fichamento de teorias de doutrinadores e da legislação, através de livros, códigos, revistas, sites e demais fontes. Assim, o trabalho dividiu-se em três capitulo, onde o primeiro retrata a conceituação das organizações criminosas, o segundo capítulo demonstra as formações de atuação dessas organizações e por fim, o terceiro capitulo apresenta os mecanismos estatais existentes para a prevenção e proibição deste crime. Neste sentido, o trabalho em comento demonstra a importância da legislação especifica para o combate das organizações criminosas.