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• A (I)LEGALIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA DOS TRATAMENTOS APPLIED BEHAVIOR ANALYSIS (ABA) E DENVER PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PELOS PLANOS DE SAÚDE NO BRASIL

  Flávio Roberto de Oliveira Garcia, Caio de Medeiros Alves

  3013-3032

  881 294

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22170

• A (I)LEGALIDADE DOS JOGOS DE AZAR NA MODALIDADE ONLINE NO BRASIL

  Pedro Ernesto Mascarenhas Rasteli, Valdivino Passos Santos

  2759-1274

  3094 3359

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i4.13655

• A (IM) POSSIBILIDADE DA AMPLIAÇÃO DO USO DA GENÉTICA FORENSE SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA

  Giulia Santos de Santana, Taiana Levinne Carneiro Cordeiro

  434- 450

  690 391

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i4.9227

• A (IM) POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO PELA FAMÍLIA ACOLHEDORA

  Gisele Santos Lima Melgaço, Lavínia Oliveira do Nascimento

  6155-6180

  987 1053

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12106

• A (IM) POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR DANO AFETIVO: AFETO COMO DEVER OU FACULDADE

  Tiago José do Nascimento, Fernanda Alves Lima, Jhon Kenedy Teixeira Lisbino

  287-301

  523 208

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19703

• A (IM)POSSIBILIDADE DA CONTRATUALIZAÇÃO NA FAMÍLIA MODERNA FRENTE À INTERVENÇÃO DO ESTADO

  Lidiaria Santos Marques, Lavínia Oliveira do Nascimento

  1668- 1690

  832 1164

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7765

• A (IM)POSSIBILIDADE DA PRÁTICA AO ESPORTE DE VAQUEJADA

  Luís Eduardo Antônio Nunes de Holanda, Rodrigo Araújo Saraiva

  769-785

  1417 722

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12365

• A (IM)POSSIBILIDADE DA PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA DE ALIMENTOS INDENIZATÓRIOS

  Bianka Marinho de Sousa, Luciano Pineli Chaveiro

  1568-1587

  711 859

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14453

• A (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NOS CRIMES DE RACISMO

  Matheus Macedo dos Santos, Daniela Garcia Botelho

  3066-3080

  722 364

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11789

• A (IM)POSSIBILIDADE DO DESFAZIMENTO DA ADOÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO

  Pietra Suprano Chachá Conceição, Lavínia Oliveira do Nascimento

  767- 790

  708 1108

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i6.5959

• A (IM)POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DAS UNIÕES ESTÁVEIS PARALELAS À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA

  Ingrid Pita de Castro Barbosa Marinho

  1-22

  466 154

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.24591

• A (IM)POSSIBILIDADE JURÍDICA DOS “BEBÊS REBORNS” NO DIREITO BRASILEIRO: ESTUDO JURÍDICO-FILOSÓFICO SOBRE OS OBJETOS ANTROPOMORFIZADOS E SUAS IMPLICAÇÕES TRANSVERSAIS NO DIREITO POSITIVO

  Fernando de Souza Ferreira, Guilherme Martinelli Brando

  5333-5352

  502 288

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19554

• A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FRENTE AO LIMITE DA CRIAÇÃO DE PRECEDENTES VINCULANTES

  Yasmim de Sousa Freitas, João Santos da Costa

  1119-1134

  629 553

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12303

• A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO JÚRI VIRTUAL

  Luiza Fernanda Lima, Matheus Vilela Machado, Adriano Olinto Meirelles

  1523- 1540

  389 342

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i6.10359

• A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS OBRIGATÓRIO PARA MAIORES DE 70 ANOS

  Débora dos Santos Andrade, Tamar Ramos de Oliveira

  1538- 1551

  602 383

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9889

• A (IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA LEI MARIA DA PENHA

  Thalía Weina Oliveira da Silva, Dario Amauri Lopes de Almeida

  6567-6593

  984 1339

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12458

• A (IN) EFICIÊNCIA DAS MEDIDAS PUNITIVAS APLICADAS NO BRASIL PARA COIBIR A ALIENAÇÃO PARENTAL

  Maria das Vitórias Silva do Nascimento, Heloísa Cristina da Silva, Pedro Fernando Borba Vaz Guimarães

  1815-1829

  571 218

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19771

• A (IN) IMPUTABILIDADE PENAL: UM OLHAR ACERCA DA PSICOPATIA

  Eduardo Souza de Lima, Andrezza Alves dos Santos, Marcos Nunes Silva Verneck

  423- 442

  1115 1686

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5518

• A (IN)APLICABILIDADE DA LEI DE REPONSABILIDADE FISCAL AO PAGAMENTO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

  Marta Helena Ferreira Alves, Valdivino Passos Santos

  191-211

  486 222

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i8.15092

• A (IN)APLICABILIDADE DO DIREITO DO TRABALHO RELACIONADO ÀS RELAÇÕES REGIDAS PELA LEI Nº 13.352/2016

  Eric Ferraz Santos, Rodrigo Araujo Saraiva

  4190-4204

  700 251

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19332

• A (IN)APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES PRATICADOS COM REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA: ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ

  Mariano Sampaio Canto Júnior

  1-13

  587 160

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25294

• A (IN)CERTEZA DEMOCRÁTICA: JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, ATIVISMO JUDICIAL E GESTÃO ELEITORAL NA ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

  Cléber de Deus Pereira da Silva, José de Jesus Sousa Brito

  1-13

  453 137

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.25635

• A (IN)COERÊNCIA SISTEMÁTICA DA MAJORANTE DO MOTIVO TORPE NO ART. 122 DO CÓDIGO PENAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DA AUTODETERMINAÇÃO DA VÍTIMA

  Marcos Antonio Campelo Lopes, Tereza Cristina Sader Vilar

  1-18

  417 93

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27422

• A (IN)COMPATIBILIDADE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: A TEORIA DE GÜNTHER JAKOBS EM ANÁLISE

  Ana Lívia da Silva Shimada, Cláudia Helena do Vale Pascoal Rodrigues

  1-23

  569 246

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27691

• A (IN)COMPATIBILIDADE DO REGIME SEMIABERTO E A PRISÃO PREVENTIVA À LUZ DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

  Maria Clara dos Anjos Andrade Silva, Maria Gabriela de Queiroz Sobrinho, Rodrigo Araújo Saraiva

  3802- 3818

  627 824

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10180