TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso aborda acerca do tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. Este fato acontece com bastante frequência nos dias atuais e tornou-se um dos delitos de maior rentabilidade para os criminosos. Sob esse prisma, este artigo teve como preeminente finalidade definir o referido delito e explanar os aspectos que influem na exploração sexual, assim como se fez essencial efetuar uma análise do perfil das vítimas. E, posteriormente, versar em relação ao posicionamento do ordenamento jurídico brasileiro e internacional no que concerne ao tema. Além disso, ainda pondera acerca da questão do consentimento, uma vez que, diariamente, numerosas pessoas são compelidas a adentrar na indústria do sexo no exterior. Já outras aquiescem com a prática delituosa de forma espontânea. Nesse sentido, a questão do consentimento, configura-se como uma proposição complexa. Dessa forma, torna-se necessário aferir a exteriorização do consentimento da vítima em face da realização do ilícito, tendo em conta as variadas maneiras de coerção, bem como as razões que levam uma pessoa a ser traficada para exploração sexual.