O PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DO AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO OU DEFICIENTE CARENTE (BPC/LOAS): DEFINIÇÃO, FASES E A CONDUTA ÉTICA DOS SERVIDORES

Resumo

O presente trabalho analisa o serviço público prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), dessa forma, aborda-se a Assistência Social, especificamente sobre o Benefício de Prestação Continuada, desde o público em que é direcionado o benefício ao processo administrativo e suas fases. Observa-se que, como qualquer serviço prestado pelo Estado, é essencial avaliar e discutir as séries de abusos e vícios desde a entrada no processo administrativo até o indeferimento propriamente dito. Desse modo, discutem-se alguns comportamentos antiéticos por parte de eventuais servidores do INSS, bem como o prejuízo que tal atuação traz na vida daqueles que realmente vivem sob o contexto de vulnerabilidade social e necessitam da assistência social para garantir o mínimo existencial.