PROCESSO E CONSTITUIÇÃO: PARA QUE(M) SERVE O PROCESSO CIVIL?

Resumo

O artigo inaugura tratando do contexto histórico processual e da transição para alcançar as concepções atuais, demonstrando a influência das visões sobre o Estado para os conceitos e funcionalidades, a autonomia do direito processual, modelos de processo, aspectos teóricos, bem como aspectos efetivos de análise da realidade para buscar responder o questionamento do título, objetivando apresentar o caminho traçado para as conquistas processuais no Estado Democrático de Direito e a importância de sua preservação e aprimoramento de um processo para as partes.