A IMPORTÂNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA A MANUTENÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo apresentar fundamentos teóricos e práticos que constituem o Estado Democrático de Direito Brasileiro, iniciando com a exposição das diferentes experiências de democracia ao longo do tempo e seus conceitos. Após um breve panorama histórico até a Constituição de 1988, identifica-se no Estado brasileiro a necessidade da democracia, de modo a promover a inclusão social, para que todo brasileiro possa efetivamente participar do processo democrático, com igual capacidade de influir nas decisões políticas. Para tanto, é imprescindível o fortalecimento das Instituições democráticas, destacando-se neste estudo a Defensoria Pública, que possui como principal missão constitucional a prestação da assistência jurídica integral e gratuita aos grupos de indivíduos socialmente vulneráveis, ou seja, à margem da sociedade. O estudo fez uso da metodologia de pesquisa de revisão bibliográfica como instrumento de análise, tendo como principal fonte o entendimento e observações realizadas por alguns cientistas políticos, filósofos e juristas.