A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS: ANÁLISE SOB A ÓTICA DA EFETIVIDADE DELIBERATIVA
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v11i4.18783Palavras-chave:
Democracia participativa. Participação social. Conselho de Segurança Pública de Alagoas.Resumo
A criação de Conselhos na área de Segurança Pública refletiu a demanda por participação nas políticas públicas em oposição ao Estado burocrático centralizador. A institucionalização destes Conselhos representa uma mudança na forma de gestão da Segurança Pública ao definir espaços para o diálogo com a sociedade e o confronto de opiniões. Sendo assim, esta pesquisa objetiva analisar a participação social no processo de institucionalização do Conselho de Segurança Pública de Alagoas. Para isso, serão utilizados os critérios de avaliação que buscam expor seus princípios essenciais e algumas variáveis que podem influenciar qualidade dos fóruns participativos. A metodologia utilizada se configura como estudo de caso descritivo de abordagem qualitativa. Os resultados observados demonstram que a implantação do Conselho, apesar de criar um espaço para deliberação, restringe a participação paritária da sociedade e a inclusão de suas demandas nas discussões sobre a segurança pública alagoana.
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