TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA (OBJEKTIVEN ZURECHNUNG)

Resumo

A teoria da imputação objetiva surge no mundo jurídico partir da doutrina de Roxin, sendo aprimorada por Jakobs. A teoria da imputação objetiva é uma teoria nova e revolucionária, que conceitua que no âmbito do fato típico, deve-se atribuir ao agente apenas responsabilidade penal, não levando em consideração o dolo do agente. O dolo, por ser requisito subjetivo, deve ser analisado somente no que tange a imputação subjetiva. Esta teoria determina que não há imputação objetiva quando o risco criado é permitido, devendo o agente responder penalmente apenas se ele criou ou incrementou um risco proibido. O risco deve ser relevante.