A DIALÉTICA DA QUALIDADE NA GOVERNANÇA DE ESTADO: A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR EM UM ESTADO DE DIREITO DE PERFORMANCE DEMOCRÁTICA A PARTIR DE HABERMAS

Resumo

Este trabalho tem por objetivo explicitar que a governança do Estado tem seu ponto de equilíbrio estabelecido a partir do critério qualidade, apurado em uma relação dialética entre a participação popular e o controle dos gastos públicos. Para tanto, recorre aos pressupostos da teoria do agir comunicativo, de Jürgen Habermas. Dessa relação resulta a sustentabilidade do Estado, seja porque evidencia sua legitimidade, seja porque demonstra eficácia na gestão da coisa pública. A pesquisa foi conduzida pelo método dialético, adequado a uma interpretação dinâmica e totalizante da realidade, tendo em vista os objetivos levantados diante da problemática proposta, em especial o de demonstrar que a governança do Estado é condição de possibilidade para a efetivação do Estado de Direito.