ENTRE A JUSTIÇA ESTATAL E A VINGANÇA PRIVADA: LIMITES DA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL EM CONDUTAS MOTIVADAS POR EXTREMA DOR DA VÍTIMA

Resumo

Este artigo buscou analisar os limites da responsabilização penal, no Direito brasileiro, de condutas praticadas por vítimas de crimes graves ou por pessoas a elas vinculadas, motivadas por extrema dor emocional. Delimitado ao estudo da culpabilidade e de suas causas de exclusão ou atenuação, o trabalho problematizou a insuficiência dos mecanismos vigentes, como o homicídio privilegiado e a atenuante da violenta emoção, para contemplar situações em que o sofrimento intenso anula ou reduz substancialmente a capacidade de autodeterminação do agente. Adotou-se metodologia bibliográfica e documental, de natureza qualitativa e abordagem dedutiva, tendo como fontes primárias a legislação penal, a jurisprudência dos tribunais superiores e casos concretos de repercussão pública, e como fontes secundárias a doutrina de Roxin, Zaffaroni, Greco, Capez e Bitencourt. Os resultados demonstraram que os institutos atuais pressupõem provocação da própria vítima e operam apenas na dosimetria da pena, enquanto o Tribunal do Júri já absolve por clemência agentes em situações análogas. Conclui-se que a inexigibilidade de conduta diversa pode ser admitida como causa supralegal de exclusão ou atenuação da pena, condicionada à prova de falha estatal documentada e de sofrimento extremo, sem legitimar a vingança privada nem romper o monopólio estatal da punição.