ENTRE A VIGÊNCIA E A PRORROGAÇÃO: MATRÍCULAS, FINANCIAMENTO E A LACUNA DE EFETIVIDADE NA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO TOCANTINS, BRASIL (2015-2025)

Resumo

O artigo analisa a efetividade da meta de educação inclusiva do Plano Estadual de Educação do Tocantins ao longo da década 2015-2025, com foco nas pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Adota abordagem qualitativa, documental e bibliográfica, comparando estratégias normativas do plano com dados oficiais de matrícula e financiamento. A prorrogação legal da vigência do plano em 2026 é tratada como contexto interpretativo, sem ser tomada como prova de descumprimento das metas. Os resultados indicam crescimento da inclusão escolar no estado, ainda abaixo das médias nacional e regional, e evidenciam uma lacuna entre cumprimento formal das estratégias e efetividade pedagógica, reconhecida pelo próprio órgão gestor. O estudo identifica fragilidades na transparência orçamentária municipal relativa ao financiamento educacional e relaciona os resultados a evidências internacionais sobre monitoramento da educação inclusiva e sistemas federativos comparáveis. Conclui que os próximos ciclos de política devem articular matrículas, financiamento executado e indicadores de qualidade do atendimento.