O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: DESAFIOS PARA A CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS BRASILEIRAS

Resumo

A aprovação de um novo PNE abre um ciclo de debates sobre os rumos da educação brasileira e sobre as condições concretas necessárias para transformar determinações legais em ações efetivas nos sistemas de ensino. Este artigo tem como objetivo analisar os desafios colocados à construção e à implementação das políticas educacionais brasileiras a partir do novo Plano Nacional de Educação. Metodologicamente, desenvolve-se uma pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada em autores que discutem o Estado, as políticas públicas, o direito à educação, o planejamento educacional, o financiamento e a gestão democrática, entre os quais Azevedo (2004), Cury (2002), Dourado (2017), Frigotto (2010), Libâneo (2012), Oliveira (2011), Saviani (2008; 2010), Shiroma, Moraes e Evangelista (2011). Além da análise de documentos normativos e institucionais. Discute-se a trajetória do planejamento educacional no Brasil, os limites identificados na execução do PNE anterior e os desafios relacionados à articulação federativa, ao financiamento, à redução das desigualdades educacionais, à valorização dos profissionais da educação, à gestão democrática e ao monitoramento das políticas. Conclui-se que a efetividade do novo PNE dependerá da articulação entre os diferentes entes federativos, da garantia de recursos públicos, da participação social e da construção de mecanismos permanentes de acompanhamento capazes de aproximar o planejamento nacional das necessidades concretas dos sistemas, das escolas e dos sujeitos que compõem a educação brasileira.