O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E OS DESAFIOS INSTITUCIONAIS: REFLEXÕES A PARTIR DA SÉRIE "BOM DIA, VERÔNICA"

Resumo

Este artigo objetivou investigar os obstáculos práticos e teóricos no combate ao crime organizado infiltrado nas instituições de segurança pública brasileiras, utilizando a série televisiva "Bom Dia, Verônica" como estudo de caso. A pesquisa foi bibliográfica, qualitativa e hipotético-dedutiva, fundamentada em legislação, doutrina, jurisprudência e dados oficiais de segurança pública. Os resultados demonstraram que o corporativismo institucional e a proteção estrutural conferida a agentes públicos dificultam a apuração de sua conduta pelos mecanismos internos de controle, enquanto o fortalecimento do controle externo exercido pelo Ministério Público e o recurso a instâncias internacionais de direitos humanos mostraram-se historicamente mais efetivos na promoção de mudanças institucionais, como evidenciado nos casos Favela Nova Brasília, Honorato, Tavares Pereira e Leite de Souza, julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil. Conclui-se que o enfrentamento do crime organizado infiltrado no Estado depende da atuação articulada entre corregedorias, Ministério Público e organismos internacionais, e não da confiança isolada em qualquer desses mecanismos.