O MILAGRE NA CELA N.º 7: UMA ANÁLISE PELA PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO JURÍDICO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

Este artigo analisa, de maneira crítica, o princípio jurídico da dignidade da pessoa humana por intermédio de uma abordagem interdisciplinar, utilizando como objeto de estudo o longa-metragem O Milagre na Cela nº.7 (2013), de Lee Hwan-Kyung. O objetivo é refletir acerca das garantias às pessoas com deficiência dentro do processo penal, verificando a história de pessoas com deficiência, perpassando por conceitos da medicina legal até a inclusão destes indivíduos dentro do sistema jurídico brasileiro. A pesquisa é de abordagem qualitativa, adotando o método de abordagem dedutivo, utilizando como métodos de procedimento o histórico e comparativo, utilizando-se da análise de uma obra cinematográfica como instrumento didático. Serão debatidos a origem do conceito legal de doença mental, a inclusão deles no sistema jurídico brasileiro, especialmente no que se refere ao processo penal, além de aferir questões de direito penal material, como o conceito de imputabilidade e a exclusão da imputabilidade, a inimputabilidade. Conclui-se que o ordenamento jurídico, embora bastante avançado na classificação e mapeamento de pessoas com deficiência no processo penal, atendendo ao princípio da dignidade da pessoa humana, ainda possui algumas mazelas sociais e procedimentais.