A SUCESSÃO DOS BENS DIGITAIS

Resumo

O presente estudo aborda a sucessão dos bens digitais no ordenamento jurídico brasileiro, tema que vem adquirindo crescente relevância diante da expansão das relações virtuais e do aumento do patrimônio digital na sociedade contemporânea. A evolução tecnológica modificou significativamente a forma como os indivíduos armazenam informações, administram bens e estabelecem vínculos sociais, tornando necessária a adaptação do Direito às novas demandas da era digital. Nesse contexto, surge o seguinte problema de pesquisa: como o Direito Sucessório brasileiro pode regulamentar a sucessão dos bens digitais diante da lacuna legislativa existente e da expansão do patrimônio virtual? Parte-se da hipótese de que a ausência de legislação específica gera insegurança jurídica, dificultando a proteção simultânea do direito à herança, da privacidade do falecido e da autonomia dos herdeiros. O objetivo geral consiste em analisar a sucessão de bens digitais no Direito brasileiro, considerando seus aspectos jurídicos, sociais e tecnológicos, visando identificar lacunas normativas e possíveis soluções regulatórias. Como objetivos específicos, busca-se examinar a natureza jurídica dos bens digitais e sua compatibilidade com o Direito das Sucessões, identificar os principais desafios legais e práticos da sucessão digital e avaliar propostas doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas sobre o tema. A metodologia adotada possui caráter qualitativo, exploratório e descritivo, utilizando-se revisão bibliográfica e documental, mediante análise de doutrinas, legislações, jurisprudências e artigos científicos nacionais e internacionais. Conclui-se que a regulamentação específica da herança digital se tornou indispensável para garantir segurança jurídica, proteção dos direitos fundamentais e adequação do ordenamento jurídico às transformações tecnológicas contemporâneas.