COMBATE À BIOPIRATARIA: PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MATERIAL, E CULTURAL E DOS DIREITOS DAS COMUNIDADES LOCAIS NO AMAZONAS

Resumo

A partir da análise de artigos, livros, revistas e matérias jornalísticas, o presente trabalho foi construído com a utilização do método de pesquisa bibliográfica, tendo como objetivo investigar os impactos da biopirataria na biodiversidade e nos direitos das comunidades locais no Amazonas, além de propor algumas soluções para mitigar suas consequências. A biopirataria resulta na diminuição da biodiversidade e transgressão dos direitos das populações locais. A existência de lacunas legislativas e a ausência da ocupação inteligente e da fiscalização pelo Estado, em áreas muito cobiçadas, contribuem para o déficit na proteção efetiva contra uma série de crimes relacionados a essa prática. Existem avanços na legislação internacional sobre a matéria com a assinatura do Tratado Internacional de Propriedade Intelectual, em maio de 2024. Nesse contexto, a adoção de políticas mais severas para a proteção, defesa da equidade social e acesso à informação é fundamental para estabelecer avanços capazes de reduzir os danos causados por esses crimes contra as populações originárias.