GÊNERO, VIOLÊNCIA E PODER: NAS TEIAS DOS DISCURSOS SOCIOJURÍDICOS EM TORNO DA LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL

Resumo

Neste estudo, tem-se como objeto de estudo os discursos social e jurídico que envolvem a Lei da Alienação Parental e sua relação com questões de gênero. Parte-se da seguinte questão: pode a Lei da Alienação Parental estar contribuindo para a violência de gênero no contexto do Estado Democrático de Direito? Muito embora haja argumentos que defendem a imprescindibilidade dessa lei para a proteção daqueles que cuidam de crianças, percebe-se que ela pode estar sendo utilizada sobremaneira para desviar o foco da proteção da criança e/ou adolescente para se deter em questões meramente parentais envolvendo, portanto, disputas entre os pais. O objetivo geral é analisar esses discursos na construção dessa lei como incitadora ou não da violência de gênero. O estudo se justifica pela necessidade de compreender como os discursos jurídico e social em torno dessa lei reproduzem práticas punitivas e desiguais sob a retórica da proteção infantil. Metodologicamente, seguiu-se uma abordagem qualitativa e exploratória, com bases bibliográfica e documental, tendo como campo de análise a produção acadêmica, legislações nacionais e internacionais, a exemplo de Projetos de Lei em tramitação e manifestações de coletivos sociais. Adotou-se como técnica principal a análise de conteúdo de Laurence Bardin. Os resultados evidenciaram que, embora criada com a intenção de proteger crianças, a Lei da Alienação Parental tem sido usada para descredibilizar denúncias maternas de violência, reforçando estereótipos de gênero, legitimando práticas patriarcais e promovendo a revitimização de mulheres e crianças. Os discursos sociais e jurídicos analisados mostraram que a referida lei se ancora em fundamentos frágeis, vinculados, por exemplo, à tese desacreditada da Síndrome da Alienação Parental, proposta por Richard Gardner, na década de 1980, e desconsidera contextos de violência doméstica. Como conclusão, aponta-se para a ideia de que a Lei da Alienação Parental, ao invés de garantir proteção integral, opera como mecanismo de silenciamento e punição maternos, comprometendo o princípio do melhor interesse da criança.