A CRIMINALIZAÇÃO DA PEDOFILIA EM CONTEXTO EVOLUTIVO: ANÁLISE JURÍDICO-HISTÓRICA E OS NOVOS DESAFIOS DA ERA DIGITAL

Resumo

Este artigo tem como objetivo uma análise jurídico-histórica do processo de criminalização das condutas relacionadas à pedofilia, traçando a evolução da proteção legal conferida a crianças e adolescentes contra a violência sexual. O objetivo central é examinar de que modo o ordenamento jurídico brasileiro – com base no Código Penal de 1940, no Estatuto da Criança e do Adolescente e em legislações específicas – tipifica e sanciona tais atos, estabelecendo uma clara distinção entre a conduta criminosa e o transtorno mental relacionado. O estudo aprofunda os complexos desafios emergentes na era digital, cenário em que práticas como o grooming e a pornografia infantil proliferam, agravando a exposição e a vulnerabilidade de menores. Constata-se a imperiosa necessidade de uma abordagem interdisciplinar que articule de modo eficaz a repressão penal, políticas públicas preventivas, a educação digital e o robustecimento dos sistemas de garantia de direitos, visando a um enfrentamento integral do problema, em consonância com os princípios do Estado Democrático de Direito.