RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM RELAÇÃO AO SUICÍDIO DO DETENTO DENTRO DO PRESÍDIO

Resumo

O presente estudo apresenta uma análise sobre o entendimento doutrinário, a respeito do dever de indenizar por danos materiais e danos morais em caso de suicídio do detento no âmbito da Responsabilidade Civil do Estado. A pesquisa bibliográfica sobre o tema, por meio de artigos jurídicos, doutrina, revistas jurídicas, jurisprudência, normas constitucionais e infraconstitucionais será o método de procedimento específico do trabalho em questão. Esta pesquisa se utilizou-se de dados primários e secundários e será qualitativa. Conclui-se que a importância das políticas públicas de proteção às famílias em vulnerabilidade social e econômica, como uma forma de prevenir o suicídio e valorizar a vida. Além disso, entende-se que as políticas de educação, trabalho, moradia, acessibilidade, cultura, entre outras, promovem a qualidade de vida das famílias e podem servir como medidas de prevenção ao suicídio.