DIREITO DO CONSUMIDOR: A FALTA DE INFORMAÇÃO AFETA O ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

Este artigo analisou a informação como instrumento de proteção ao consumidor e os impactos de sua ausência no acesso à justiça e na equidade das relações de consumo. A pesquisa utilizou abordagem qualitativa exploratória, baseada em revisão bibliográfica e análise da legislação vigente, com foco nos princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), como vulnerabilidade, boa-fé objetiva e confiança. O estudo abordou os direitos do consumidor, as obrigações dos fornecedores e os mecanismos de proteção do CDC, além das consequências da assimetria informacional na tomada de decisões. Os resultados demonstraram que a informação é essencial para equilibrar as relações de consumo, permitindo que os consumidores conheçam e exijam seus direitos. O avanço tecnológico intensificou a vulnerabilidade informacional, evidenciando a necessidade de proteção jurídica contra abusos e práticas enganosas. A desinformação perpetua práticas abusivas e reduz a efetividade da legislação consumerista. Conclui-se que transparência e acesso à informação são fundamentais para garantir a justiça no consumo. A atuação dos órgãos reguladores e políticas de educação para o consumo são essenciais para mitigar os impactos da vulnerabilidade informacional e promover um mercado mais seguro e equilibrado.