O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA: OBSTÁCULOS ENCONTRADOS PELOS HIPOSSUFICIENTES NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA

Resumo

Este artigo aborda o princípio fundamental do direito de acesso à justiça no contexto do Direito brasileiro, destacando as dificuldades persistentes na sua efetivação. O objetivo é examinar esse direito, especialmente relacionado aos indivíduos considerados hipossuficientes. Para isso, será realizada uma análise histórica da Defensoria Pública como instituição encarregada de garantir o acesso à justiça, revelando a situação atual dessa entidade no Brasil. A pesquisa evidencia que a Defensoria Pública precisa de melhorias significativas para cumprir integralmente sua missão de assegurar direitos aos indivíduos. Além disso, o artigo identifica diversos obstáculos apontados pela doutrina que dificultam o acesso à justiça, incluindo a vulnerabilidade econômica e cultural, bem como a falta de informação que afeta as classes menos privilegiadas, gerando desconfiança nas instituições judiciais. O conceito de hipossuficiência também é aprofundado, destacando sua complexidade, que vai além de fatores econômicos e engloba aspectos sociais, culturais e informacionais, refletindo a abrangência desse termo, atualmente. A análise desses pontos revela os desafios enfrentados pela Defensoria Pública, função vital no sistema de justiça, que ainda não consegue garantir plenamente os direitos fundamentais das pessoas mais necessitadas, devido à falta de infraestrutura, investimento insuficiente e, em última instância, à negligência por parte do Poder Público.