DIREITO EMPRESARIAL E COMÉRCIO ONLINE SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DA EMPRESA

Resumo

Este estudo analisa o comércio online sob a perspectiva da Teoria da Empresa, destacando como a transformação digital tem reconfigurado as relações empresariais e desafiado os paradigmas do direito tradicional. A pesquisa investiga a evolução da teoria da empresa, os elementos que caracterizam as organizações digitais e o papel do empresário no ambiente virtual, abordando também os desafios regulatórios, a proteção de dados pessoais, a segurança das transações, a validade dos contratos eletrônicos e as práticas concorrenciais no meio digital. Por meio de uma abordagem qualitativa e da revisão de literatura, o trabalho articula teoria e prática para propor reflexões sobre a necessidade de atualização normativa e a integração entre inovação tecnológica e segurança jurídica. Os resultados apontam para a importância de mecanismos robustos de governança e transparência, essenciais para a consolidação de um ambiente de negócios ético, competitivo e em consonância com os direitos dos consumidores.