OS EFEITOS NEGATIVOS DO ATIVISMO JUDICIAL: O ATIVISMO JUDICIAL E O RISCO A DEMOCRACIA

Resumo

O presente artigo possui o objetivo de demonstrar a forma que o Ativismo Judiciário pode colocar a democracia em risco, levando em consideração as frequentes decisões do poder judiciário tomadas por seus magistrados sem a observância da Constituição Federal. Neste contexto, será apresentado a seguir os recentes casos concretos de julgamentos que foram decididos e julgados sem o devido embasamento na Lei, o que leva a um debate quanto a legalidade das decisões e até onde estaria o limite da liberdade do Poder do Judiciário. O trabalho foi desenvolvido com base em pesquisas bibliográficas, e pensamento de autores sobre a temática abordada neste artigo.