ESTELIONATO RELIGIOSO: UMA SÍNDROME BRASILEIRA

Resumo

O presente artigo busca tratar de um tema de impacto crescente e que ainda é insuficientemente debatido nos ambientes legislativos e judiciais, mas que impactam a vida de milhões. O uso da religião e da Fé para manipulação e extorsão das massas. Sob o vértice da Constituição Federal dos direitos assegurados pela ONU e o que se pode extrair do Código Penal, busca entender como a normativa jurídica se posiciona entre o dilema da liberdade religiosa ante à tudo e os limites da prática religiosa e consequentemente o impacto das más-condutas na vida de milhões de brasileiros, será feito através de uma pesquisa qualitativa e bibliográfica utilizando como base livros, artigos científicos e normas, pontuando que a jurisdição brasileira ainda não apresenta legislação específica e resposta consistente para tais questionamentos, demonstrando ainda mais a urgência do debate sobre essa temática.