ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA NO BRASIL, ANTES E DEPOIS DA LEI 14.443/2022

Resumo

Introdução: O planejamento familiar permite a regulação da fecundidade e prole da parte de um casal através de meios como as esterilizações cirúrgicas (laqueadura e vasectomia). Em 2022 foi publicada a Lei 14.443/2022, que reduziu a idade mínima de elegibilidade para tais procedimentos de 25 para 21 anos, e revogou a necessidade de aprovação prévia de ambos os cônjuges. Mudanças legislativas como esta são capazes de impactar diretamente na demanda por tais procedimentos, o que torna a análise da incidência das esterilizações cirúrgicas ao longo do tempo valiosa para os gestores das políticas públicas de saúde. Objetivo: Comparar a incidência de esterilizações cirúrgicas realizadas no Brasil e analisar o número de procedimentos realizados no setor público e privado um ano antes e um ano após a implementação da Lei 14.443/2022. Métodos: Estudo ecológico de séries temporais com dados do TabNet (DATASUS) no período de janeiro de 2022 a dezembro de 2023, segundo as variáveis ano, mês, procedimento realizado (vasectomia, laqueadura e parto com laqueadura) e incidência. Os dados foram analisados segundo os testes de normalidade de Shapiro-Wilk, regressão linear, Mann-Whitney U, e autocorrelação de Durbin-Watson, e posteriormente tabulados. Foram utilizadas as plataformas JASP e Jamovi.  Resultados: Os procedimentos passaram de 192.522 antes da lei para 248.754 depois da lei. A vasectomia aumentou de 62.320 para 63.682, a laqueadura tubária de 66.978 para 94.287, e o parto cesáreo com laqueadura tubária de 63.224 para 90.785. O coeficiente de determinação (R2) sugeriu que 52,5% da variação nas taxas de vasectomias pode ser explicada pelo modelo com a vigência da lei, bem como 68,8% para as laqueaduras. Foi verificada autocorrelação em ambos os procedimentos. Conclusão: A implementação da Lei 14.443/2022 foi associada a um aumento significativo no número de esterilizações cirúrgicas realizadas no Brasil, com destaque para o crescimento observado nas laqueaduras tubárias e nos partos cesáreos com laqueadura. O aumento mais expressivo nos procedimentos realizados no setor público reflete o impacto direto da legislação sobre a oferta e a demanda desses serviços. Embora os modelos de regressão tenham mostrado uma forte correlação entre a nova lei e o aumento nas taxas de esterilização, a presença de autocorrelação nos resíduos sugere que fatores adicionais podem estar influenciando essas tendências. Esses achados ressaltam a importância de monitorar e ajustar continuamente as políticas de saúde para garantir que elas atendam às necessidades da população de maneira eficaz e equitativa.