LEGITIMIDADE DAS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Autores

  • Stephany Oliveira Giardini Fonseca Escola Superior de Advocacia Pública

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11725

Palavras-chave:

Fazenda Pública. Prerrogativas. Princípio da igualdade.

Resumo

Este artigo buscou discutir quais são as prerrogativas processuais conferidas à Fazenda, e estabelecer quais são os destinatários e as possíveis críticas, trazendo como base principal o princípio do interesse público e a necessidade de concretização do princípio da igualdade no plano concreto.

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Biografia do Autor

  • Stephany Oliveira Giardini Fonseca, Escola Superior de Advocacia Pública

    Escola Superior de Advocacia Pública,Bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro; Pós-graduada em direito privado pela Universidade Cândido Mendes e Pós-Graduada em direito público pela Escola Superior de Advocacia Pública.

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Publicado

2023-11-10

Edição

v. 9 n. 10 (2023): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY

 

Como Citar

Fonseca, S. O. G. (2023). LEGITIMIDADE DAS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 9(10), 2050-2057. https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11725

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