A FISCALIZAÇÃO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Resumen

O presente trabalho tem como objetivos demostrar os procedimentos que deverão ser cumpridos por todos os servidores da Administração Pública envolvidos nos procedimentos de fiscalização dos contratos administrativos. A fiscalização dos contratos administrativos visa garantir o fiel cumprimento das obrigações contratuais entre contratante e contratado, além de garantir a prestação dos serviços e fornecimento dos materiais em padrão de qualidade compatível. O Gestor do contrato tem foco na relação contratual, atuando na utilização eficaz de todos os recursos disponibilizados a fim de serem atingidos os objetivos do contrato. O Fiscal do contrato atua na execução contratual, visando o atendimento às condições e qualidade dos serviços e do fornecimento dos materiais na forma da contratação, e sua atividade tem por objetivo subsidiar a atuação do Gestor do contrato. A abordagem da pesquisa classifica-se como básica, exploratória, bibliográfica e qualitativa, isto é, visa se aprofundar por meio de referências, doutrinas, legislação e artigos científicos. Diante do exposto, nota-se que a fiscalização na execução dos contratos administrativos é de extrema importância para a organização e gestão do poder público, visto que tal atividade eleva a qualidade dos serviços prestados à população.