APOIO E DIREITOS SOCIAIS À CRIANÇA COM MICROCEFALIA: CUIDADORES ENFRENTANDO DESAFIOS

Abstract

O acesso aos direitos sociais estão previsto em legislação específica, sendo a inclusão destes direitos uma forma de minimalização das diferenças sociais. A luta das famílias pelo cumprimento destes direitos é um fator de extrema preocupação, uma vez que o não cumprimento destes, são violações ao principio da dignidade humana. Objetivo: Demonstrar a falta de apoio social às famílias e às crianças com microcefalia, no enfrentamento do desafíos que a deficiencia impõe. Conclusão: Mesmo com as leis específicas para os grupos de pessoas em situação de vulnerabilidade e das pessoas com deficiencia, são encontradas dificuldades na garantia e oferta desses direitos, sendo estes supridos muitas vezes por organizações não-governamentais.