PROVISIONAL SUSPENSION OF ELECTORAL POLLS AND THE RIGHT TO INFORMATION: A CONSTITUTIONAL ANALYSIS OF THE ATLASINTEL CASE

Abstract

As pesquisas eleitorais desempenham papel de destaque na dinâmica do debate político e no processo de formação da vontade do eleitorado no Brasil. Em virtude de sua aptidão para influenciar a percepção pública acerca do cenário disputado, a legislação eleitoral estabelece condicionantes e mecanismos de fiscalização para a produção e divulgação das sondagens. A problemática do estudo reside em investigar em que condições a Justiça Eleitoral pode suspender cautelarmente a divulgação de uma pesquisa eleitoral por indícios de manipulação metodológica sem violar as garantias constitucionais da liberdade de expressão e do direito à informação. Para responder à indagação, objetiva-se examinar os parâmetros constitucionais e legais da intervenção cautelar do Poder Judiciário, elegendo como objeto de análise empírico-dogmática a decisão monocrática proferida na Representação nº 0600867-27.2026.6.00.0000 (caso AtlasIntel). A metodologia adotada possui caráter descritivo-analítico e abordagem qualitativa, alicerçada em pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial comparada, confrontando o precedente com o Recurso em Representação nº 0600077-24.2018.6.00.0000 (caso Datafolha) e a ADI 3.741 do Supremo Tribunal Federal. O estudo demonstra que a suspensão provisória se afigura legítima apenas quando fundada em indícios concretos de vício estrutural, fundamentação individualizada e observância da proporcionalidade stricto sensu, diferenciando a simples abordagem de fatos políticos desfavoráveis da verdadeira contaminação metodológica do questionário.