FRAUDE À COTA DE GÊNERO E CASSAÇÃO DE MANDATO: REFLEXÕES CRÍTICAS A PARTIR DO CASO MAURÍCIO MARCON (PODEMOS-RS)

Resumo

O presente estudo examina a fraude à cota de gênero no contexto das eleições proporcionais brasileiras, com ênfase no caso do deputado federal Maurício Marcon (Podemos/RS), cujo mandato foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. A pesquisa reflete sobre os fundamentos e os efeitos do sistema representativo proporcional, o papel da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e as implicações da fraude à cota de gênero no sistema eleitoral e na dinâmica partidária. O texto, estruturado em três seções, aborda a contextualização do sistema eleitoral proporcional, o instituto da cota de gênero e sua fraude tipificada como ilícito eleitoral, e a análise crítica do caso em questão. Valendo-se de metodologia bibliográfica, fundamentada na legislação, jurisprudência e doutrina, o trabalho contextualiza o panorama normativo e critica a eficácia da imposição legal de cotas de gênero, apontando os riscos de distorções práticas e fraudes. Conclui-se pela necessidade de revisão do modelo atual, sugerindo abordagens mais eficazes para promover a representatividade feminina no cenário político brasileiro.