O ACESSO À INTERNET COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL

Autores

  • Rodrigo Mercedes do Espírito Santo UNIVESP
  • Andryelle Vanessa Camilo Pomin Unicesumar

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v7i4.975

Palavras-chave:

Dignidade Humana; Internet; Novos Direitos.

Resumo

O Objetivo da presente pesquisa foi identificar a necessidade de elevar o acesso à internet a um direito fundamental. Para isso, foi escolhido o método bibliográfico, que permitiu demonstrar que, segundo a International Telecommunication Union (2019), agência da ONU, 49% da população mundial ainda não tem acesso à internet, além dos riscos de violação de direitos como a privacidade para aqueles que possuem conexão. Sob o ponto de vista jurídico, foram apresentadas definições de direitos fundamentais e suas respectivas gerações e os dispositivos constitucionais sobre o assunto. Também foi feito um exercício para verificar se o acesso à internet constitui um direito fundamental. Além disso, a pesquisa mostrou que o acesso à internet pode ser visto como uma garantia fundamental, ou seja, como um meio de exercer outros direitos. Dessa maneira, concluiu-se que o acesso à internet deve ser classificado como um direito fundamental, com o objetivo de gerar iniciativas do Estado que aumentem o acesso à rede e, ao mesmo tempo protejam os direitos dos que a acessam.

 

Biografia do Autor

Rodrigo Mercedes do Espírito Santo, UNIVESP

Graduado em Gestão Pública pela UniCESUMAR - Centro de Ensino Superior de Maringá, Graduando em Ciência de Dados pela UNIVESP - Universidade Virtual do Estado de São Paulo. Servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

Andryelle Vanessa Camilo Pomin , Unicesumar

Mestre em Ciências Jurídicas. Professora do curso de graduação em Direito e de pós-graduação lato sensu da Unicesumar. Pesquisadora do CNPQ em Grupos vulneráveis e Novos Direitos. Advogada. Endereço eletrônico: andryellecamilo@gmail.com.

 

Downloads

Publicado

30/04/2021

Como Citar

Santo, R. M. do E. ., & Pomin , A. V. C. . (2021). O ACESSO À INTERNET COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 7(4), 399–416. https://doi.org/10.51891/rease.v7i4.975