O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DE SUAS CONTRIBUIÇÕES NOS SERVIÇOS DESTINADOS À SOCIEDADE

Autores

  • Michelle de Paula Resende Silva Faculdade Venda Nova do Imigrante – FAVENI
  • Fábio Lucas de Albuquerque Lima Fundação Getulio Vargas image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i4.9106

Palavras-chave:

Princípio da eficiência. Administração Pública. Modelos organizacionais. Reforma administrativa. Serviço público.

Resumo

O princípio da eficiência foi elevado à categoria de princípio constitucional pela Emenda Constitucional nº 19, em 1998. Nesse ensaio, será estudado o princípio da eficiência no contexto da evolução da administração pública brasileira e seu reconhecimento de forma expressa na Constituição da República e no Direito Administrativo brasileiro. A aplicação do princípio da eficiência na prestação dos serviços públicos pode ser o fio condutor para a legitimação dos governantes perante os cidadãos, dotando o Estado de capacidade responsiva para atendimento das expectativas de uma sociedade complexa como é a sociedade brasileira.

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Biografia do Autor

  • Michelle de Paula Resende Silva, Faculdade Venda Nova do Imigrante – FAVENI

    Pós-graduanda em Direito Administrativo pela Faculdade Venda Nova do Imigrante – FAVENI.       Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete – FDCL. Graduada em Gestão Pública pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera. 

  • Fábio Lucas de Albuquerque Lima, Fundação Getulio Vargas

    Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. 

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Publicado

2023-04-29

Edição

v. 9 n. 4 (2023): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY

 

Como Citar

Silva, M. de P. R., & Lima, F. L. de A. (2023). O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DE SUAS CONTRIBUIÇÕES NOS SERVIÇOS DESTINADOS À SOCIEDADE. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 9(4), 138-151. https://doi.org/10.51891/rease.v9i4.9106

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