A GESTÃO PARTICIPATIVA COMO MODELO DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO NA GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DO INSTITUTO FEDERAL BAIANO

Resumo

Este artigo, através de revisão bibliográfica e análise documental, objetiva discorrer sobre os princípios constitucionais da administração pública e da gestão democrática do ensino público no contexto da gestão da Política de Assistência Estudantil, no âmbito do Curso Técnico de Nível Médio Integrado em Agropecuária, do IF Baiano, Campus Senhor do Bonfim, no ano de 2019, a partir da análise da Resolução n.º 01, de 29 de janeiro de 2019, que instituiu a Política de Assistência Estudantil do IF Baiano. Nesta pesquisa, evidenciou-se que o modelo de gestão escolar participativa se mostra adequado para o ambiente escolar, à medida que permite a aplicação do princípio constitucional da gestão democrática do ensino público e a observância dos princípios constitucionais expressos da Administração Pública, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No ensino médio integrado, tal modelo visa a democratização do acesso, permanência e êxito no estudante, as quais se constituem em demandas possíveis de serem contempladas mediante programas de auxílio estudantil, à medida que estes contribuem para estimular a criatividade, a reflexão crítica, as atividades e os intercâmbios cultural, esportivo, artístico, político, científico e tecnológico dos estudantes do Instituto Federal Baiano, com vistas à sua formação integral. Ademais, constatou-se a necessidade de aprofundamento da pesquisa, através de estudo de caso de abordagem quali-quantitativa, a fim de identificar os fatores que necessitam ser superados para implemento da gestão da Política de Assistência Estudantil do IF Baiano.