A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: UMA ANÁLISE JURÍDICO-ECONÔMICA DO IMPACTO DO IGF NO MERCADO DE CAPITAIS

Resumo

O presente artigo científico, tem como objetivo explicar as complexidades e os entraves que envolvem a positivação do Imposto sobre Grandes fortunas no Código Tributário brasileiro, bem como, esclarecer os possíveis impactos econômicos, na economia e no mercado de capitais, caso de fato, haja a implementação de um imposto sobre a riqueza no país. Além disso, pretende-se esclarecer do ponto de vista jurídico, econômico e social, o motivo desse dispositivo não ter avançado as suas discussões, nas casas legislativas, mesmo havendo inúmeros Projetos de Lei em tramitação com essa temática. Analisar ainda, os princípios Constitucionais e Tributários brasileiros que norteiam o implemento de um imposto, com o intuito de compreender como poderia se efetivar a positivação de tributo, sobre a riqueza, em um país que já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. Dessa forma, por meio de pesquisas qualitativa e quantitativa, poderemos através da hermenêutica Constitucional analisar os fatores determinantes e os procedimentos necessários para implantação ou revogação de um dispositivo trazido pela Constituição Federal de 1988 que nunca foi positivado. Além do mais, através dos dados quantitativos e do direito comparado assimilar os exemplos oriundos de países que já utilizaram uma tributação sobre a riqueza ou de países que recentemente decidiram por essa ferramenta de arrecadação.  Da mesma forma, apontar os ônus e benefícios da implantação do imposto, com foco principal na economia e no mercado de capitais.